Questão
ID 2080653Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Tombamento
Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
A intervenção do Estado na propriedade ocorre em
decorrência da supremacia do interesse público e para
garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de
intervenção da propriedade que congela as características do
bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante
autorização é a (o)
decorrência da supremacia do interesse público e para
garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de
intervenção da propriedade que congela as características do
bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante
autorização é a (o)