Questão 2080650

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2080650

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Limites do Poder Discricionário

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos
agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas
possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade
para o interesse público. Entretanto, atualmente, o poder
discricionário tem sofrido limitação. Acerca desse tema,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O controle dos atos derivados do poder discricionário
pode ser realizado apenas administrativamente.
Alternativa B: Os atos derivados do poder discricionário podem sofrer
controle apenas quanto à sua constitucionalidade.
Alternativa C: O controle dos atos derivados do poder discricionário
pode ser realizado administrativa ou judicialmente.
Alternativa D: Os atos derivados do poder discricionário não sofrem
qualquer tipo de controle.
Alternativa E: O controle dos atos derivados do poder discricionário
da União deve ser realizado pelo Tribunal de Contas
da União, não sendo admitido o controle pelo
Poder Judiciário.

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