Questão 2080645

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2080645

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Legislação da Anvisa

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

A Vigilância Sanitária deve realizar suas atividades por meio
de visitas e de inspeções sistemáticas e obrigatórias,
realizadas pelas autoridades sanitárias devidamente
credenciadas. Uma vez constatada infração às leis sanitárias
e às demais normas regulamentares pertinentes, a autoridade
competente procederá da seguinte forma:

Alternativa A: lavrar auto de infração indicando a disposição legal
ou regulamentação transgredida, com o prazo de
15 dias para a defesa.
Alternativa B: fiscalizar institutos de esteticismo, de ginástica, de
fisioterapia e de reabilitação.
Alternativa C: comunicar às respectivas autarquias profissionais a
ocorrência de fatos que configurem transgressões de
natureza ética ou disciplinar de sua alçada.
Alternativa D: autuar principalmente os consultórios em geral e
laboratórios de análises clínicas.
Alternativa E: instaurar processo administrativo em todas
as fiscalizações.

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