Questão 2080641 de Direito Constitucional - IADES 2017

Questão

ID 2080641

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

Considerando o fato de que a inviolabilidade do sigilo
médico encontra amparo no artigo 5o, inciso X, da
Constituição Federal, que tutela a intimidade e a vida privada
do indivíduo, além das Resoluções do Conselho Regional de
Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: É permitido repassar a autoridades públicas informações
que comprometam a intimidade da vítima, a relação de
confiança médico/paciente e o dever de sigilo éticoprofissional
que norteia a medicina.
Alternativa B: Não poderá ocorrer quebra do sigilo médico quando o
paciente figurar como vítima de crime de ação penal
pública cujo processo independa de representação.
Alternativa C: O profissional deve interromper todos os procedimentos
de assistência em caso de procedimento para coleta de
prova pericial, no âmbito do pronto atendimento.
Alternativa D: Para procedimento de coleta, preservação, custódia e
destinação da prova pericial, no âmbito do centro cirúrgico,
devem-se depositar projéteis em recipientes metálicos.
Alternativa E: Informações de pacientes vítimas de ato violento
poderão ser fornecidas pelas unidades de saúde e
pelos médicos às autoridades públicas, sem que isso
configure quebra de sigilo médico.

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Questão 2080641

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