Questão 2080638

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2080638

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 77.052/1976 - Dispõe sobre a Fiscalização Sanitária das Condições de Exercício de Profissões e Ocupações Técnicas e Auxiliares, Relacionadas Diretamente com a Saúde

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

O Decreto no 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização
sanitária das condições de exercício de profissões e de
ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com
a saúde. Quando encontrada infração, a Fiscalização
Sanitária deve proceder da seguinte maneira:

Alternativa A: adequar as condições ambientais dos locais que se
destinam à atividade profissional em saúde.
Alternativa B: instalar procedimentos operacionais padrões para as
atividades desenvolvidas.
Alternativa C: fiscalizar clínicas e consultórios semestralmente e
portos e aeroportos semanalmente.
Alternativa D: realizar somente orientações acerca das infrações às
disposições legais e regulamentares.
Alternativa E: lavrar auto de infração descrevendo a disposição legal
ou regulamentar, com prazo de cumprimento de 10 dias.

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