Questão 2080604

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 2080604

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFM

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

Quanto à Resolução CFM no 1.980/2011, que fixa regras para
cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para
as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O requerimento de encerramento da atividade,
necessário para o cancelamento de cadastro ou
registro, deve ser obrigatoriamente assinado pelo
proprietário da empresa de prestação de serviços
médico-hospitalares.
Alternativa B: O cancelamento punitivo do cadastro de empresas de
prestação de serviços médico-hospitalares tem por
consequência a impossibilidade de responsabilização
do responsável técnico da empresa.
Alternativa C: O cancelamento do registro ocasionado pelo
encerramento da atividade empresarial é isento do
pagamento de taxa.
Alternativa D: As informações prestadas perante os Conselhos
Federal e Regionais de Medicina são de
responsabilidade do diretor técnico, pelas quais ele
responde eticamente.
Alternativa E: O cancelamento de cadastro ou de registro, na
hipótese de encerramento da atividade empresarial,
será efetuado no âmbito do Conselho Federal
de Medicina.

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