Questão 2080575

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2080575

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 9.294/1996 - Restrições ao Uso e Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul


Apesar de restrições, Philip Morris patrocina evento cultural na parada LGBTQIA+ de SP

Por Bruno Fonseca e Rafael Custódio

  1. Num auditório espaçoso, um vídeo institucional da Philip Morris – gigante da indústria do
  2. tabaco mundial – abre uma roda de conversa sobre empregabilidade para pessoas LGBTQIA+. A
  3. peça trata do descarte de bitucas e de diversidade. Além disso, entre os palestrantes está uma
  4. representante da Philip Morris, que fala sobre seleção e ampliação da diversidade no mercado
  5. de trabalho.
  6. O evento, no caso é uma palestra da Feira da Diversidade, que é parte da programação
  7. oficial da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo. A Philip Morris é patrocinadora da feira. A
  8. ação, contudo, acontece no limite da legalidade, segundo especialistas. Isso porque uma lei
  9. federal proíbe, ___ décadas, o patrocínio de atividade cultural ou esportiva por “uso de cigarros,
  10. cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco,
  11. em recinto coletivo fechado, privado ou público”.
  12. “É proibida ___ promoção dos produtos, mas aí as empresas encontraram a brecha na lei,
  13. que é realizar a publicidade institucional. Se a ação acontecer em nome da Philip Morris, isso não
  14. seria ilegal”, explica a diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Mônica Andreis. “O
  15. problema é que são empresas cujo produto é o tabaco, sendo este o carro-chefe delas cigarros
  16. e produtos fumígenos. Não são como uma grande empresa que tem uma gama de produtos e
  17. poderia fazer uma ação institucional mais genérica”, avalia Andreis.
  18. Além de patrocinar a feira, a Philip Morris Brasil é apoiadora da própria Parada, como
  19. consta em comunicado divulgado para a imprensa. Este é o sétimo ano que a empresa apoia o
  20. evento. A logo da Philip Morris aparece no site da Parada do Orgulho como um dos parceiros. No
  21. evento, todavia, a marca da Philip Morris só aparece nos painéis próximos ao auditório onde são
  22. realizadas as rodas de conversa; nos demais espaços, aparecem apenas os outros patrocinadores
  23. e apoiadores. Na visão de Andreis, empresas como a Philip Morris utilizam esse tipo de ação
  24. institucional para melhorar sua imagem, que é prejudicada pelos males ___ saúde causados pelo
  25. fumo. A associação a eventos que promovem a diversidade, no mês do Orgulho, é uma prática
  26. comum no mundo do marketing, que foi apelidada de “rainbow washing” (prática em que
  27. empresas, marcas ou organizações demonstram apoio superficial ou simbólico à comunidade
  28. LGBTQIA+ para lucrar, sem implementar políticas reais de apoio ou mudança), em alusão ao uso
  29. do arco-íris, símbolo da comunidade LGBTQIA+.
  30. No Brasil, a propaganda de cigarros em veículos de massa, como jornais, TVs e rádios, é
  31. proibida desde os anos 2000. Apesar de a legislação brasileira ser rigorosa quanto a esse tipo de
  32. divulgação empresas que vendem cigarros e outros produtos de tabaco têm conseguido fazer
  33. a divulgação das suas marcas através de ações institucionais, como a Philip Morris faz na parada
  34. LGBTQIA+ de São Paulo.

(Disponível em: apublica.org/2024/05/apesar-de-restricoes-philip-morris-patrocina-evento-cultural-na-paradalgbtqia-de-sp/ – texto adaptado especialmente para esta prova).



Analise as assertivas abaixo sobre o texto:

I. Uma das principais reflexões apresentadas no texto é que as ações institucionais realizadas por empresas como a Philip Morris são uma forma de contornar as proibições legais sobre a publicidade de produtos de tabaco: a empresa tenta melhorar sua imagem pública associando-se a eventos sociais de grande visibilidade.

II. Entre as linhas 12 e 14, há intertextualidade, ou seja, a referência explícita ou implícita de um texto ou discurso em outro texto.

III. O nexo coesivo “contudo” (l. 08) estabelece uma relação de contraste acerca do patrocínio da Philip Morris com a legalidade dessa ação.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2080575
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