Questão
ID 2080532Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a exclusão do credito tributário, analise as seguintes informações, sob a luz do Código Tributário Nacional.
I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
II. Salvo disposição de lei em contrario, a isenção não e extensiva as taxas e as contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida limitadamente as infrações punidas com penalidades pecuniárias ate determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
IV. Salvo disposição de lei em contrario, a isenção não e extensiva aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão.
V. A exclusão do credito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo credito seja excluído, ou dela consequente.
O numero de incisos corretos é?