Questão 2080532

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2080532

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul


Sobre a exclusão do credito tributário, analise as seguintes informações, sob a luz do Código Tributário Nacional.

I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

II. Salvo disposição de lei em contrario, a isenção não e extensiva as taxas e as contribuições de melhoria.

III. A anistia pode ser concedida limitadamente as infrações punidas com penalidades pecuniárias ate determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.

IV. Salvo disposição de lei em contrario, a isenção não e extensiva aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão.

V. A exclusão do credito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo credito seja excluído, ou dela consequente.

O numero de incisos corretos é?

Alternativas da questão 2080532
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