Questão 2080467

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2080467

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul


A Lei nº 5.991/73 determina que o comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos nesta Lei. No tocante ao comércio farmacêutico, julgue as afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F).

(...) O comércio de determinados correlatos, tais como aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

(...) A venda de produtos dietéticos será realizada nos estabelecimentos de dispensação e, desde que não contenham substâncias medicamentosas, pelos do comércio fixo.

(...) A dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; e dispensário de medicamentos.

(...) Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.

(...) A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas da questão 2080467
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