Questão 2080423

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2080423

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul

Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A expressão “papel destinado à sua impressão”,
constante do art. 150, IV, d, da Constituição, estendese
aos livros com suportes em CD e outros meios
eletrônicos.
Alternativa B: A imunidade do art. 150, IV, d, da Constituição,
estende-se somente aos livros de papel, consoante
entendimento sumulado do Supremo.
Alternativa C: A imunidade conferida aos templos não se estende aos
cemitérios de cunho religioso, conforme jurisprudência
do Supremo.
Alternativa D: As imunidades tributárias não se estendem, em
nenhuma hipótese, às fundações e às autarquias, por
ausência de previsão constitucional.
Alternativa E: Imunidade recíproca consiste na vedação
constitucional que impede a União, os Estados e os
Municípios de cobrar impostos sobre patrimônio de
partidos políticos.