Questão 2080416

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2080416

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Presidente da República, assinale a alternativa
incorreta.

Alternativa A: O Presidente será submetido a julgamento perante o
STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado
Federal, nos crimes de responsabilidade.
Alternativa B: Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas
infrações penais comuns, o Presidente da República
não estará sujeito a prisão.
Alternativa C: O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas
infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo
Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D: O Presidente não pode delegar o provimento e a
extinção de cargos públicos federais a seus Ministros,
pois são atos de competência exclusiva.
Alternativa E: Nos termos da Constituição, compete privativamente
ao Presidente nomear e exonerar Ministros de Estados.