Questão 2080414

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2080414

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imposto Extraordinário de Guerra - IEG

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Na iminência ou caso de guerra externa, a União deve
instituir impostos extraordinários, mediante lei
complementar, desde que não tenham fatos geradores
próprios dos impostos já discriminados na
Constituição.
Alternativa B: O sistema constitucional atual não admite instituição e
majoração de imposto por ato do Poder Executivo,
notadamente em razão do princípio da legalidade.
Alternativa C: Admite-se constitucionalmente bitributação e bis in
idem na hipótese de imposto extraordinário, instituído
pela União, na iminência ou caso de guerra externa.
Alternativa D: Segundo entendimento sumulado do STF, o serviço de
iluminação pública pode ser remunerado por taxa, por
se tratar de serviço específico prestado ao contribuinte
ou posto a sua disposição.
Alternativa E: Segundo texto constitucional, as taxas podem ter base
de cálculo e fato gerado próprios dos impostos.