Questão 2080407

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2080407

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O CNJ e o Tribunal de Contas da União são órgãos do
Poder Judiciário, segundo disposição expressa do texto
constitucional.
Alternativa B: Aos juízes é vedado exercer advocacia no Juízo ou
Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco
anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou
exoneração.
Alternativa C: Os advogados que ingressam nos tribunais superiores
pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade dois
anos após efetivo exercício da carreira.
Alternativa D: O Juiz goza de inamovibilidade; contudo, em casos de
interesse público, pode ser removido por decisão da
maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do
Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa E: De acordo com o texto constitucional, o STJ é o órgão
competente para processar e julgar, originariamente,
ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo estadual.