Questão 2080332

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2080332

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Alagoas

A Lei nº 3.820/60 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia. Assinale, a seguir, uma atribuição que não seja inerente aos Conselhos Regionais.

Alternativa A:
Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.
Alternativa B:
Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir.
Alternativa C:
Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.
Alternativa D:
Providenciar, no sentido de notificar às autoridades competentes, o exercício ilegal da medicina.
Alternativa E:
Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.

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