Questão 2080217

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2080217

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Despesas com Pessoal ou Disposições Constitucionais Relativas a Despesas com Pessoal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Dois Córregos

Segundo a Constituição Federal, a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelas sociedades de economia mista só poderão ser feitas

Alternativa A: se houver prévia dotação orçamentária suficiente
para atender às projeções de despesa de pessoal e
aos acréscimos dela decorrentes.
Alternativa B: se houver autorização específica na lei de diretrizes
orçamentárias.
Alternativa C: por meio de concurso público de provas ou de provas
e títulos e que não representem aumento de despesas
para o exercício financeiro seguinte.
Alternativa D: por autorização específica do Superintendente da
empresa, aprovada pelo respectivo Conselho de
Administração
um ano antes das contratações.
Alternativa E: após a aprovação legislativa específica do Congresso
Nacional autorizando as respectivas contratações.