Questão
ID 208013Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação Básica, Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calçado
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituídas pela Lei nº 9.394/1996, estabelecem no Art. 5º que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo. Nesse sentido, o poder público, dentro de sua esfera de competência federativa, deve adotar determinadas ações de garantia desse direito. Analise as afirmações a seguir e julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) Recensear anualmente, somente as crianças e adolescentes em idade escolar.
(__) Fazer-lhes a chamada pública.
(__) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.