Questão
ID 2080093Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.636/2011 - Dispõe sobre o Apoio Financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios Destinado ao Aprimoramento dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Assistência Social com Base no Índice de Gestão Descentralizada do Sist…
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos
O Bolsa Família, programa de transferência de renda com condicionalidades, prevê tratamentos diferenciados para famílias pobres e extremamente pobres, definidos pela renda familiar per capita mensal. A seleção dos beneficiários do Bolsa Família é realizada por meio do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, base de dados utilizada para o registro de informações socioeconômicas das famílias. Após a coleta de dados, as informações são transmitidas para o Governo Federal, que avalia a qualidade e a consistência das informações. O instrumento que mede a qualidade da gestão em âmbito estadual e municipal, base no qual o governo federal repassa recursos para apoiar as ações em cada local é o