Questão 2080051 de Direito Administrativo - VUNESP 2022

Questão

ID 2080051

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Considere que o Diretor de uma Autarquia possui a atribuição legal de julgar recursos administrativos e pretende delegá-la, pelo período de um ano, a um órgão colegiado, por entender que a atribuição será por ele melhor desempenhada. Há medida busca ainda acelerar a tramitação de processos administrativos, pois estes tem permanecido por certo tempo represados em função do acúmulo de atribuições do Diretor. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a delegação

Alternativa A:
pode ser realizada, caso o Diretor se reserve no ato a possibilidade de exercer de forma concomitante a atribuição delegada.
Alternativa B:
pode ser realizada, desde que o Diretor faça parte, ainda que formalmente, da composição do órgão colegiado.
Alternativa C:
não pode ser realizada, pois para a delegação ser possível o ato deve ser revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Alternativa D:
não pode ser realizada, ainda que tenha por objetivo conferir celeridade aos processos administrativos.
Alternativa E:
pode ser realizada, desde que o processo administrativo permanece garantindo aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa.

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Questão 2080051

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