Questão 2080049 de Direito Administrativo - VUNESP 2022

Questão

ID 2080049

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Considere que o Instituto de Previdência pretende adquirir sistema de informática com o objetivo de viabilizar a tramitação virtual de seus processos administrativos. Após a publicação de edital, que possui condições de habilitação válidas, não surgem licitantes interessados na contratação. Passados 6 (seis) meses da realização da licitação, o gestor público responsável pelo projeto ainda pretende adquirir o sistema, pois entende que a sua implantação dará maior dinamicidade aos trabalhos internos. Com base nessa situação hipotética e na Lei n^o 14.133/21, é correto afirmar que

Alternativa A:
a contratação pode se dar por inexigibilidade de licitação, pois a competição se mostrou inviável.
Alternativa B:
o gestor deverá realizar nova licitação, na modalidade concorrência.
Alternativa C:
a contratação poderá ocorrer por dispensa de licitação, devendo o ato que a autoriza ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Alternativa D:
o gestor somente poderá contratar por dispensa de licitação caso transcorra 1 ano da publicação do edital.
Alternativa E:
a despeito da validade das condições de habilitação, elas deverão ser ajustadas em nova licitação, a fim de permitir que potenciais interessados participem do certame.

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Questão 2080049

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