Questão 2080047

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2080047

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Considere que a Administração Pública celebrou contrato de parceria público-privada para a gestão de um parque público. O contrato, em sua matriz de risco, aloca no parceiro privado o risco de queda de demanda pelo equipamento público, inclusive em consequência de força maior. Com base nessa situação hipotética e no que dispõe a legislação, é correto afirmar:

Alternativa A:
embora o risco deva ser alocado na parte que possui as melhores condições de gerenciá-lo e mitigá-lo, a legislação autoriza que o parceiro privado assuma o risco por força maior.
Alternativa B:
a matriz de risco não pode ser utilizada no referido contrato, pois as concessões sempre são executadas por conta e risco do parceiro privado.
Alternativa C:
o risco de demanda pode ser assumido pelo parceiro privado, desde que não seja em consequência de força maior, em razão de ela estar na alea extraordinária.
Alternativa D:
o parceiro privado apenas poderia assumir riscos derivados do fato do príncipe.
Alternativa E:
a repartição de riscos deve restringir-se aos alocados na álea econômica extraordinária.

Estatísticas Cadernos

Questão 2080047

Continue estudando na plataforma