Questão 2080045

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2080045

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Apreciação dos Atos de Admissão de Pessoal

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Considere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de Contas

Alternativa A:
deverá apreciar a legalidade do ato de admissão, caso o cargo provido seja em comissão.
Alternativa B:
poderá revogar o ato, caso considere que o agente não preenche os pressupostos legais para o provimento.
Alternativa C:
deverá apreciar a legalidade do ato, caso o cargo seja de provimento efetivo.
Alternativa D:
não precisará apreciar a legalidade do ato de admissão, pois somente exerce o controle das concessões de aposentadoria.
Alternativa E:
não apreciará a legalidade do ato, pois somente exerce esse controle sobre admissões realizadas no âmbito do Poder Legislativo.

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