Questão 2080043

A competência é um dos elementos do ato administrativo e, excepcionalmente, recebe a influência do direito privado, por exemplo, a derrogabilidade e a prorrogação da competência.

O objeto do ato administrativo é meio pelo qual se exterioriza a vontade da Administração, devendo ser lícito, determinado ou determinável.

Motivo e motivação são institutos autônomos e o motivo deve ter congruência com o resultado do ato administrativo.

A finalidade se confunde com o objeto do ato administrativo, de acordo com a doutrina dominante.

Assim como no direito privado, no âmbito do ato administrativo atualmente vigora o princípio da liberdade das formas.