Questão 2080042

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2080042

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Considere que Caio, Subsecretário da Saúde, deseja delegar parte de sua competência não privativa a outro órgão que não lhe é hierarquicamente subordinado, por razões de ordem jurídica. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que Caio

Alternativa A:
poderá delegar não só parte, mas também totalmente a sua competência, já que não é privativa.
Alternativa B:
não poderá delegar sua competência a um órgão que não lhe é subordinado.
Alternativa C:
poderia até mesmo delegar matéria de sua competência exclusiva.
Alternativa D:
não poderá delegar sua competência com base em razões de ordem jurídica, mas apenas por circunstâncias de índole técnica, social e econômica.
Alternativa E:
poderá revogar o ato de delegação a qualquer momento, já que ele é precário.

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