Questão 2079959 de Direito Administrativo - VUNESP 2022

Questão

ID 2079959

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Aos 15 de julho de 2017, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos deferiu pensão por morte a Marcel Proust, enteado de servidor municipal falecido. Em 1^o de agosto de 2022, porém, o Analista Previdenciário responsável pelo acompanhamento do caso foi cientificado de que o pensionista jamais dependera economicamente do servidor, concluindo acertadamente que o benefício em questão fora concedido indevidamente. Diante disso, o Analista deverá propor a

Alternativa A:
instauração de processo administrativo para invalidação do ato de concessão do benefício, que estaria eivado de nulidade relativa por vício quanto ao motivo.
Alternativa B:
instauração de processo administrativo para revogação do ato de concessão do benefício, que estaria eivado de nulidade absoluta por vício quanto ao motivo.
Alternativa C:
instauração de processo administrativo para invalidação do ato de concessão do benefício, que estaria eivado de nulidade relativa por desvio de finalidade.
Alternativa D:
convalidação do ato administrativo, que estaria eivado de nulidade relativa por vício quanto ao objeto.
Alternativa E:
mera ratificação do ato, que não poderia ser anulado em virtude do decurso do prazo decadencial.

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Questão 2079959

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