Questão 2079866

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 2079866

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

A empresa deverá comunicar à previdência social o acidente ocorrido com o segurado empregado, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Segundo esse artigo do Decreto n^o 3.048/99, essa comunicação

Alternativa A:
visa, fundamentalmente, fiscalizar as empresas que não estão contribuindo para o Seguro do Acidente do Trabalho (SAT).
Alternativa B:
tem como premissa, preparar os quadros da instituição para o atendimento dos tipos mais comuns de ocorrências.
Alternativa C:
destina-se a amparar os procedimentos necessários para a aplicação e cobrança da multa devida.
Alternativa D:
é de iniciativa obrigatória da empresa, não se admitindo quaisquer outras vias para sua emissão.
Alternativa E:
tem, como objetivo, os fins estatísticos e epidemiológicos.

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