Questão 2079835

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2079835

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Os procedimentos previstos na Lei no 12.527/11 destinam-
se a assegurar o direito fundamental de acesso à
informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da Administração Pública, observando-
se:

Alternativa A: a utilização de meios de comunicação viabilizados
pela tecnologia da informação.
Alternativa B: o desenvolvimento do controle externo exercido pelos
órgãos de controle sobre a Administração Pública.
Alternativa C: a divulgação de informações de interesse público,
mediante solicitação do interessado.
Alternativa D: a observância da publicidade, vedada, em qualquer
hipótese, a existência de sigilo sobre as informações
de interesse público.
Alternativa E: o fomento ao desenvolvimento da cultura da proteção
da informação na Administração Pública.

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