Questão 2079834

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2079834

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Sobre a autarquia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É pessoa jurídica de direito público criada por lei, integrante
da Administração direta.
Alternativa B: É criada por lei, mas sua existência legal depende do
registro do seu estatuto na Junta Comercial.
Alternativa C: É criada por lei para desempenhar, com exclusividade,
funções de caráter econômico, que sejam próprias
e típicas do Estado.
Alternativa D: Sua extinção, assim como sua criação, somente
pode ocorrer por meio de lei de iniciativa do Poder
Executivo.
Alternativa E: Tem personalidade jurídica, patrimônio e receitas
próprias, mas está subordinada ao controle hierárquico
do Ministério ou Secretaria ao qual se encontra
vinculada.

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