Questão 2079831

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2079831

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Compete aos municípios:

Alternativa A: legislar sobre a proteção e a integração social das
pessoas portadoras de deficiência e a proteção à infância
e à juventude.
Alternativa B: promover, no que couber, adequado ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do uso,
do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Alternativa C: planejar e promover a defesa permanente contra as
calamidades públicas, especialmente as secas e as
inundações.
Alternativa D: exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões
públicas e de programas de rádio e televisão.
Alternativa E: explorar diretamente, ou mediante concessão, os
serviços locais de gás canalizado, na forma da lei,
vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

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