Questão 2079830 de Direito Constitucional - VUNESP 2018

Questão

ID 2079830

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

De acordo com as disposições sobre servidores públicos
constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se
corretamente que

Alternativa A: a investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e
a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista
em lei, inclusive para cargo em comissão declarado
em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa B: as funções de confiança, exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos
em comissão, a serem preenchidos por servidores
de carreira nos casos, condições e percentuais
mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa C: é vedado ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical.
Alternativa D: serão estabelecidos por ato do Chefe do Poder Executivo
os casos de contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público.
Alternativa E: a proibição de acumular cargos não abrange servidores
ou empregados de autarquias, fundações,
empresas públicas, sociedades de economia mista,
suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta
ou indiretamente, pelo Poder Público.

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