Questão 2079829

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2079829

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Assinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está
em consonância com o disposto na Constituição Federal.

Alternativa A: A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas
terá por base o valor dos proventos do mês de
novembro de cada ano.
Alternativa B: O benefício que substitua o salário de contribuição
ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter
valor mensal inferior ao salário-mínimo.
Alternativa C: Ao sistema único de saúde compete, além de outras
atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido
o controle de seu teor nutricional.
Alternativa D: É facultada a filiação ao regime geral de previdência
social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa
participante de regime próprio de previdência.
Alternativa E: É possível que o Poder Público destine recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos.

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