Questão 2079813

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2079813

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais
no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

Alternativa A: a universalidade, historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade,
irrenunciabilidade e ilimitabilidade
são características dos direitos fundamentais.
Alternativa B: a dimensão objetiva diz respeito à relevância que os
direitos fundamentais empregam à compreensão do
ordenamento jurídico, não produzindo, tal dimensão,
efeitos sobre as interpretações para a aplicação de
direitos fundamentais individuais.
Alternativa C: a expressão eficácia diagonal tem sido utilizada para
designar a aplicação de direitos fundamentais às relações
contratuais entre particulares onde há desequilíbrio
fático.
Alternativa D: o direito à moradia, em sua dimensão positiva, protege
a moradia contra intervenções indevidas do Estado
e de outros indivíduos.
Alternativa E: a inelegibilidade em razão do parentesco é de natureza
subjetiva, podendo ser afastada quando concretamente
comprovada a ausência de vínculo entre
os indivíduos.

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