Questão 2079551

Para efeitos do imposto, considera-se edificado o terreno que contenha construção que a autoridade competente considere inadequada, pela área ocupada, para a destinação ou utilização pretendida.

A incidência do imposto depende da legitimidade do título de aquisição ou da posse do imóvel.

O imposto incide sobre templos de qualquer culto caso as entidades abrangidas pela imunidade dessa natureza sejam apenas locatárias do bem imóvel.

O valor venal dos imóveis não previstos na Planta Genérica de Valores, à época do lançamento do tributo, será apurado a partir dos elementos previstos para a definição dos valores dos imóveis nela constantes.