Questão 207955

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 207955

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Campestre

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes específicas para o Planejamento e o Orçamento das ações e serviços de saúde, visando garantir coerência entre as necessidades sanitárias da população e a disponibilidade de recursos públicos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será progressivo, do nível local até o estadual.
Alternativa B:
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será crescente, do nível local até o municipal.
Alternativa C:
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal.
Alternativa D:
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será decrescente, do nível federal até o local.

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