Questão
ID 2079535Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Excesso de Poder
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Sobre o abuso de poder, analise o excerto:
Abuso de poder pode ser definido, em sentido amplo, como o vício do ato administrativo que ocorre quando o agente público exorbita de suas atribuições (______________), ou pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei (______________).
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: