Questão 2079510

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2079510

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul


Analise as partes que seguem, acerca dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais: deve haver proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades privadas (1ª parte), assim como é necessário ser previsto o uso progressivo da força (2ª parte) e a preservação à vida, ao sofrimento e à diminuição das perdas (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 2079510
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