Questão
ID 2079483Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, dispõe que o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende alguns aspectos que foram explicitados em todas as alternativas a seguir, EXCETO em: