Questão 2079461

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2079461

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Acerca das licitações, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Na aplicação da Lei de Licitações, não deve ser observado o princípio da segregação de funções.
Alternativa B:
O agente público dotado de poder de decisão é considerado contratante.
Alternativa C:
Os trabalhos relativos a pareceres, perícias e avaliações em geral são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Alternativa D:
No termo de referência não deve conter as estimativas do valor da contratação nem a forma e critérios de seleção do fornecedor, pois são parâmetros do edital.