Questão 2079424

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2079424

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Acerca do processo e julgamento da ação dtreta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federa assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
E possível a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa B:
A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos seis Ministros.
Alternativa C:
Proposta a ação declaratória de constitucionalidade não se admitirá desistência.
Alternativa D:
A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, dotada de eficácia contr todos, em regra, será concedida com efeito ex tunc.
Alternativa E:
Não podem propor a ação direta de inconstitu cionalidade por omissão os legitimados à propositur da ação declaratória de constitucionalidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 2079424

Continue estudando na plataforma