Questão 2079419

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2079419

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Interesse Social

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Ao que importa sobre desapropriação por interesse social assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Não se considera de interesse social, a construção de casas populares.
Alternativa B:
Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.
Alternativa C:
O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem exprpriado.
Alternativa D:
A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social, na forma da Constituição Federal.
Alternativa E:
Considera-se de interesse social, a utilização de áreas locais ou bens que, por suas características sejam apropriados ao desenvolvimento de atividades turísticas.