Questão 2079285 de Direito Administrativo - Legalle Concursos 2021

Questão

ID 2079285

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Externa

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

As questões de 42 a 45 se referem à Lei n º 10.520/02 - Lei do Pregão.

Acerca das regras da fase externa do pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
Alternativa B:
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.
Alternativa C:
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Alternativa D:
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Alternativa E:
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 7 dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.