Questão
ID 2079143Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
As questões 21 e 22 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Acerca da saúde, analise as partes que seguem: As instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, são a Conferência Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, como instrumentos do controle social (1 ª parte). As ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Município, integrarão o Sistema Único de Saúde, dentro de uma rede regionalizada e hierarquizada (2ª parte). As instituições privadas não podem participar do SUS Municipal, mesmo em caráter complementar (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):