Questão 2078966

Nos contratos com prazo de duração superior a 24 (vinte e quatro) meses, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data da assinatura do futuro instrumento contratual e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico.

Todos os elementos do edital, termos de referência e anteprojeto, excetuado a minuta de contrato, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial até o terceiro dia posterior à data de divulgação do edital.

Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital poderá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos licitantes, no prazo de 12 (doze) meses, contado da abertura das propostas, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas e as penalidades pelo seu descumprimento.