Questão 2078962

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2078962

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Recursos

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Acerca da Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regul8 o acesso a informações, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A autenticidade é qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Alternativa B:
A informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa C:
O acesso à informação compreende o dever de obter informação peremptória, improba, autêntica e atualizada.
Alternativa D:
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.