Questão 2078790

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2078790

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2018 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

As questões de 46 a 48 se referem ao disposto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

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