Questão
ID 207876Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
O direito de escolha do idoso em relação ao seu tratamento de saúde é um ponto sensível que envolve bioética e capacidade legal. Analise as afirmativas a seguir sobre a opção pelo tratamento de saúde segundo o Estatuto:
I. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
II. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelo curador, quando o idoso estiver interditado, abrangendo todas as decisões médicas.
III. Em caso de risco iminente de morte, se não houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar, a opção pelo tratamento deverá ser feita exclusivamente pelo Ministério Público, aguardando-se decisão judicial.
Está CORRETO o que se afirma em: