Questão 207859

A responsabilidade pela avaliação do PME é unicamente das escolas privadas do município, que devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na rede oficial.

A execução do PME é monitorada e avaliada periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e pelo Conselho Municipal de Educação.

O monitoramento do PME é de responsabilidade exclusiva do Prefeito Municipal, que deve apresentar relatórios secretos apenas ao Tribunal de Contas, sem participação social.

As metas do PME são sugestões não obrigatórias, portanto, não existe necessidade legal de monitoramento ou avaliação de seu cumprimento durante a vigência do plano.