Questão
ID 2078227Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O abuso de direito também configura ato ilícito que pode ser indenizado, verificando-se o mesmo quando