Questão
ID 2078213Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas
Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso
Nacional
Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso
Nacional