Questão 2078208

os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se a tais processos, desde que assistido por advogado, quando o servidor é objeto de processo administrativo disciplinar.

os princípios do contraditório e da ampla defesa não se aplicam a tais processos, em razão da faculdade da constituição de defesa técnica.

os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam somente quando obrigatória a representação, por força de lei.

os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam a todo PAD, corolários da cláusula do devido processo legal, independentemente da constituição de defesa técnica constituída ou nomeada.