Questão 2078159

Os membros do Conselho de Administração e Fiscal têm responsabilidade limitada aos Administradores e só respondem pelos danos resultantes da omissão no cumprimento de seus deveres e de atos praticados com dolo.

Os membros do Conselho de Administração e Fiscal têm os mesmos deveres dos Administradores e respondem pelos danos resultantes da omissão no cumprimento de seus deveres e de atos praticados com dolo ou culpa, ou com violação da lei e do Regimento Interno.

Os membros do Conselho de Administração e Fiscal não tem responsabilidade equiparada a dos Administradores e nem respondem pelos danos resultantes da omissão no cumprimento de seus deveres e de atos praticados com dolo ou culpa, em virtude da entidade não gerir recursos públicos.

Somente os membros do Conselho de Administração responde e tem deveres equiparados aos dos administradores em virtude da sua responsabilidade quando da execução de projetos com recursos públicos.